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MEC vai acionar MPF contra curso sobre 'O golpe de 2016' nas universidades

Publicado às | 21.2.18

O Ministério da Educação (MEC) vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) para que seja apurada “improbidade administrativa” por parte dos responsáveis pela criação da disciplina na Universidade de Brasília (UnB) chamada “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”. Em nota, o ministro Mendonça Filho disse lamentar “que uma instituição respeitada e importante adote uma prática de apropriação do bem público para promoção de pensamentos político-partidários”.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que deve enviar nesta quinta-feira (22) um ofício a vários órgãos de controle para que seja analisada a legalidade do curso oferecido pela Universidade de Brasília "o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil".

"Está claro que não houve base científica na criação desse curso. Contraria as boas práticas da educação. Alguém não pode ter uma ideia ou uma opinião e simplesmente oferecer dentro de uma universidade 1 curso", declara Mendonça Filho ao site Poder 360.

Segundo Mendonça, não existe aderência do tema proposto pelo curso com a realidade brasileira: "O Brasil é 1 país democrático. Vivemos com respeito total a todos os direitos. O processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff se deu respeitando todos os ditames da Constituição, tendo sido tudo validado pelo Supremo Tribunal Federal. Ou seja, alguém não pode ter uma ideia de que foi 1 golpe e querer fazer 1 curso afirmando isso".

O curso será ministrado pelo cientista político Luis Felipe Miguel. Em seu Facebook, o professor havia dito que se trata "de uma disciplina corriqueira, de interpelação da realidade à luz do conhecimento produzido nas ciências sociais, que não merece o estardalhaço artificialmente criado sobre ela".

"A única coisa que não é corriqueira é a situação atual do Brasil, sobre a qual a disciplina se debruçará. De resto, na academia é como no jornalismo: o discurso da "imparcialidade" é muitas vezes brandido para inibir qualquer interpelação crítica do mundo e para transmitir uma aceitação conservadora da realidade existente", afirmou. "A disciplina que estou oferecendo se alinha com valores claros, em favor da liberdade, da democracia e da justiça social, sem por isso abrir mão do rigor científico ou aderir a qualquer tipo de dogmatismo. É assim que se faz a melhor ciência e que a universidade pode realizar seu compromisso de contribuir para a construção de uma sociedade melhor", acrescentou.